HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 - A magistrada da origem fundamenta a imposição da custódia cautelar na garantia da ordem pública, consubstanciado, in casu, pela ameaça concreta de reiteração delitiva específica, com considerável e constante risco para as vítimas da mercância ilícita desenvolvida pelo paciente. 2 - Consultando o sistema de acompanhamento processual de primeiro grau - Themis, constato que o paciente, além da ação penal de origem 0000199-02.2015.8.18.0040 (tráfico de drogas) ainda responde a outra ação penal, cuja tramitação está suspensa justamente por não ter sido encontrado para citação (processo 0000711-27.2012.8.18.0060 - apropriação indébita). 3 - A prisão preventiva, no presente caso, também se presta a garantir a aplicação da lei penal, vez que se mostra substancial o risco de evasão do distrito da culpa - Luzilândia, sobretudo considerando que ele foi preso em flagrante em outra comarca (Batalha), retornando ainda de uma outra cidade (Piripiri), onde supostamente ele teria adquirido a droga para mercância. 4 - São inaplicáveis as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, previstas no art. 319 do CPP, quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública e, principalmente, para assegurar aplicação da lei penal, como no caso. 5 - As condições pessoais do paciente, isoladamente, não obstam a segregação cautelar, notadamente quando presentes as circunstâncias impositivas dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, como ocorre na hipótese. 6 - Habeas corpus conhecido e denegado, acordes com o parecer ministerial. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.003787-0 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 27/07/2016 )