PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE LATROCÍNIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA – DECISÃO UNÂNIME. 1 – A decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, retratando, com elementos concretos, a gravidade concreta do crime praticado e a periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi, uma vez que o delito fora praticado com emprego de violência que resultou em grave lesão e risco de vida, bem como por ser contumaz na prática delitiva, vez que responde a outras ações penais. Ademais, há prova da materialidade do delito e indício suficiente de autoria (art. 312, caput do CPP); 2 – Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.005318-8 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 22/06/2016 )