TJPI 2016.0001.005500-8
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. - IRRELEVÂNVIA. - PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. - WRIT DESACOMPANHADO DA DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. - INSTRUÇÃO ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.005500-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 29/06/2016 )
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. - IRRELEVÂNVIA. - PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. - WRIT DESACOMPANHADO DA DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. - INSTRUÇÃO ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
(TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.005500-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 29/06/2016 )Decisão
“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DENEGAR a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.”
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Eulália Maria Pinheiro
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