Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: Acordam os componentes da Egrégia 2a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em conceder a segurança pleiteada no sentido de reconhecer à impetrante a condição de candidata concorrente às vagas reservadas aos cotistas negros ou pardos no Cargo de Analista Judiciário - Judiciária - Escrivão Judicial, contrariamente ao parecer Ministerial Superior. Vencido o Exmo. Sr. Dr. João Gabriel Furtado Baptista que diverge, em parte, e vota no sentido de conceder a segurança para anular o ato da Banca Examinadora que a excluiu da concorrência como parda, para que seja feito outro exame com análise correta. Participaram do julgamento, sob a presidência do Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (juiz convocado). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção - Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em Teresina, 14 de Junho de 2018.