CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. PESSOA IDOSA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. LAUDO MÉDICO NÃO CONCLUSIVO. INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. 1 - Hipótese em que a agravante alega ser pessoa idosa, mas pleno gozo de suas faculdades mentais, e que teve sua interdição decretada liminarmente, antes mesmo de ser ouvida. 2 - Analisando as provas carreadas nos autos, mormente os laudos médicos apresentados pelas partes, observa-se que o laudo apresentado pela parte agravada não é conclusivo acerca da incapacidade da agravante. 3 - Ora, a antecipação de tutela consiste na concessão imediata da pretensão deduzida pela pate na petição inicial, mas para tanto é imprescindível que haja prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e, além disso, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 4 - Assim, somente é cabível a nomeação de curador provisório quando existem elementos de convicção seguros que evidenciem a incapacidade civil da interditanda e diante da ausência de qualquer elemento a demonstrar essa incapacidade, para justificar esta drástica e excepcional medida judicial, deve ser indeferida a tutela antecipada. 5 - Agravo de Instrumento conhecido e provido, para cassar a decisão que decretou liminarmente a interdição da agravante, consoante parecer ministerial superior. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2016.0001.005819-8 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 05/06/2018 )