PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PARTE DENEGADA. 1 - A TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA JÁ RESTOU FARTAMENTE RECHAÇADA NO HABEAS CORPUS Nº 2016.0001.005092-8, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA, ONDE OS MEMBROS DESTA COLENDA CÂMARA, À UNANIMIDADE, VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA COM BASE NESSE FUNDAMENTO. 2 - a instrução processual não se encontra paralisada por morosidade da justiça, na medida em que, em momento nenhum, o magistrado de piso mostrou-se desidioso na condução do feito. Ao contrário, vem impulsionando a lide de forma a atingir uma rápida solução, tudo isso em respeito aos direitos inerentes ao paciente, notadamente a liberdade, cuja constrição deve ser medida excepcional. 3 – EM RELAÇÃO À PRISÃO DOMICILIAR, percebo que não foram exibidas provas idôneas dos requisitos estabelecidos na norma acima transcrita, sendo inviável, assim, a substituição do cárcere pela prisão domiciliar. Com efeito, existe um laudo médico (fls. 199/200) o qual atesta que o paciente sofre de dores em toda a extensão de sua coluna vertebral, no entanto, aludido parecer não se mostra conclusivo quanto aos cuidados especiais dos quais necessita o paciente para viabilizar uma melhor qualidade de vida. 4 – CONHECIMENTO PARCIAL E DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.008448-3 | Relator: Des. José Francisco do Nascimento | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 07/12/2016 )