TJPI 2016.0001.013042-0
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA TENTATIVA DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE A FIGURA TÍPICA PREVISTA NO ART. 157 DO CP (ROUBO), EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA PELO PACIENTE CONTRA A VÍTIMA, CONSISTENTE EM PUXAR O CORDÃO DE OURO DO PESCOÇO DESTA. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO DO RÉU. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2016.0001.013042-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA TENTATIVA DE FURTO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE A FIGURA TÍPICA PREVISTA NO ART. 157 DO CP (ROUBO), EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA PELO PACIENTE CONTRA A VÍTIMA, CONSISTENTE EM PUXAR O CORDÃO DE OURO DO PESCOÇO DESTA. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONFISSÃO DO RÉU. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2016.0001.013042-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/03/2018 )Decisão
“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DAR PROVIMENTO ao apelo ministerial, reformando-se, em parte, a r. sentença de fls. 116/121, para condenar Francisco Eudácio da Silva Júnior à pena de 02 (dois) anos e 08 (meses) de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP) e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, fixados cada qual no mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.”
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Eulália Maria Pinheiro