PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANTÔNIO SILVA FRANCO. PRELIMINARES: INCABÍVEL RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COESOS E RELEVANTES. ELEVADO VALOR PROBATÓRIO. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DO MODUS OPERANDI. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E PARECER PSICOLÓGICO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. CONFIGURADA A PRÁTICA DE VÁRIAS AÇÕES EM DATAS DISTINTAS. COMPROVAÇÃO PELOS DEPOIMENTOS DAS 03 (TRÊS) VÍTIMAS. RECURSOS CONHECIDOS, IMPROVIDO O APELO DA DEFESA E PROVIDO O APELO MINISTERIAL. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANTÔNIO SILVA FRANCO. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. A prisão do Apelante decorre da constatação de uma das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva, evidenciado que, a sentença fundamentou suficientemente a necessidade da custódia provisória e que os réus permaneceram presos por toda a instrução, não há que ser deferido o pleito com fundamento neste argumento. 2. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANTÔNIO SILVA FRANCO. MÉRITO. PROVAS DA MATERIALIDADE. Mesmo que o réu tenha sido ardiloso em não ocasionar o rompimento dos hímens das menores e nem deixar marcas de arranhaduras, não restam dúvidas de que a materialidade do crime é inconteste, sendo, no presente caso, evidenciada através do relatório denunciativo do Conselho Tutelar e do Parecer psicológico do CRAS de Matias Olímpio, como também pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas. PROVAS DA AUTORIA. Depoimento das vítimas. Nos crimes contra a dignidade sexual, o depoimento da vítima reveste-se de valia maior, considerado o fato de serem praticados sem a presença de terceiros, sobretudo quando descreve, com firmeza o modus operandi, como se constada na hipótese dos autos, corroborando com as demais provas. Alegação de insuficiência de provas rejeitada. 3. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. In casu, verifica-se a ocorrência dos referidos crimes na presença das quatro vítimas. No entanto, constata-se, notadamente, em consonância com os depoimentos, que o Apelante praticou uma série de estupros individuais, cometidos em datas distintas, contra cada uma das 04 (quatro) crianças. Em decorrência dessas ponderações, restou comprovado a figura do concurso material de crimes, aplicando-se a soma das penas para se obter a pena definitiva. 4. Recursos conhecidos, sendo improvido o apelo da defesa e provido o apelo ministerial, no sentido de alterar a pena do réu, estando comprovada a figura do concurso material de crimes. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.000223-9 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 21/03/2018 )