PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO EVIDENCIADO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO PELO D. JUÍZO A QUO. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Da análise dos documentos acostados aos autos, observo que a autora/apelante comprovou o fato de ter arcado com as custas do sinistro (fls. 48/51 e 64/65). Por conseguinte, demonstrado o interesse quanto à ação regressiva contra o suposto causador do dano (art. 786 do Código Civil). Resta observar, portanto, se há nexo de causalidade entre a conduta da ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ e o dano constatado nos aparelhos elétricos dos segurados, e se este restou comprovado pela autora. 2. Compulsando os autos, constato que há “Relatório Simplificado de Regulação”, onde se afirma: “De acordo com o laudo da OTIS, fabricante do elevador sinistrado, os danos ocorridos ao equipamento foram decorrentes de sobrecarga na tensão elétrica” (fls. 57). Todavia, não há referência específica à sobrecarga prefalada. O parecer técnico faz alusão à “sobrecarga na tensão elétrica”, porém, tal alegação carece de especificidade e concretude, mormente porque não demonstra de onde retirou-se tal conclusão. 3. Com efeito, como não houve a inversão do ônus da prova no caso em apreço, e nem irresignação da autora/apelante nesse sentido, não poderia agora este juízo ad quem fazê-lo, uma vez que tal matéria precluiu. Ademais, por tratar-se de uma regra de instrução, não há sentido para, nesta fase processual, conceder a inversão pleiteada, pois não há mais oportunidade para produção probatória e tal fato violaria flagrantemente o direito de defesa da apelada. Precedentes. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJPI | Apelação Cível Nº 2017.0001.001852-1 | Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 26/09/2017 )