PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOIS CORRÉUS PACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO A UM ACUSADO BASEADA NO FATO DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PROPENSÃO À REITERAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO NÃO FUNDAMENTADO EM RELAÇÃO AO OUTRO CORRÉU. PRIMÁRIO. NÃO RESPONDE A NENHUM PROCESSO CRIMINAL. CRIME QUE NÃO DEMANDA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1.Prisão preventiva fundada na possibilidade de reiteração delitiva, tendo em vista que um dos pacientes responde por outro processo e caiu em recidiva menos de 6(seis) meses após ter sido posto em liberdade, dando margem à ideia de que uma vez solto voltaria a delinquir, fato este que, muito embora não possam ser considerado como antecedente penal ou reincidência, não pode ser ignorado para fins de cautelares, uma vez que a avaliação sobre a periculosidade de um agente demanda a análise de todo o histórico de vida, a fim de que seja aferido o risco à garantia da ordem pública com a liberdade do acusado que possui propensão à prática delitiva. 2.Por outro lado, o decreto preventivo não traz uma linha sequer de fundamentos concretos para a manutenção da segregação do paciente Rafael Henrique de Araújo, a não ser o fato de ter agido em concurso de agentes, fato este que, por si só, não é capaz de demonstrar a presença do periculum libertatis, visto se tratar de réu primário que não responde a nenhum outro processo criminal, o que somado ao fato de o crime em referência não demandar violência ou grave ameaça à pessoa, evidencia que a soltura deste não trará riscos à ordem pública além daqueles a que a sociedade está obrigada a suportar diariamente. 3.Ordem parcialmente concedida, (TJPI | Habeas Corpus Nº 2017.0001.002860-5 | Relator: Des. José Francisco do Nascimento | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 17/03/2017 )