HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO PARCIALMENTE. 1 - Segundo a versão acusatória, ao menos a princípio, a participação do paciente FRANCISCO DE ABREU teria se limitado ao fornecimento da motocicleta, não tendo ele participado ativa e diretamente dos roubos e da tentativa de latrocínio levadas a cabo pelos outros corréus JOSÉ CARLOS e FRANCISCO HÉRCULES. 2 - Assim, não subsistem motivos a justificar a imposição da sua segregação cautelar ao paciente FRANCISCO DE ABREU PAIVA, motivo pelo qual é de ser deferida a sua liberdade provisória, a fim de possa aguardar o desenrolar do processo em liberdade. Por outro lado, o mesmo benefício não pode ser concedido aos demais corréus FRANCISCO HERCULES BARRETO DE SOUSA e JOSÉ CARLOS DE SENA MACEDO. 3 - Enquanto ao paciente é imputado apenas o fornecimento da motocicleta para a prática dos assaltos, aos outros corréus são imputados todos os atos executórios, inclusive os disparos de arma de fogo e a agressão sofridas pelas vítimas, que levou uma delas a uma delicada intervenção cirúrgica, com efetivo e grave risco de vida. 4 – Habeas Corpus conhecido e parcialmente concedido, acordes com o parecer ministerial superior, confirmando a medida liminar deferida, com a manutenção das medidas cautelares então impostas até o término da instrução criminal, sem prejuízo de que outras venham a ser fixadas pelo magistrado a quo. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2017.0001.004562-7 | Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 07/07/2017 )