TJPI 2017.0001.005319-3
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (ART. 386, VII, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. VERSÃO APRESENTADA PELOS RÉUS DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO AFASTA A TIPICIDADE DA CONDUTA, POR SI SÓ. FURTO REALIZADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. MÍNIMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO AVENTADO PRINCÍPIO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RÉUS, ADEMAIS, QUE SÃO REINCIDENTES. INDIVÍDUOS VOLTADOS À PRÁTICA CRIMINOSA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INVIÁVEL NO CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.005319-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/09/2017 )
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (ART. 386, VII, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. VERSÃO APRESENTADA PELOS RÉUS DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO AFASTA A TIPICIDADE DA CONDUTA, POR SI SÓ. FURTO REALIZADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. MÍNIMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO AVENTADO PRINCÍPIO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RÉUS, ADEMAIS, QUE SÃO REINCIDENTES. INDIVÍDUOS VOLTADOS À PRÁTICA CRIMINOSA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INVIÁVEL NO CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.005319-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/09/2017 )Decisão
“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior”.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação Criminal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)
:
Desa. Eulália Maria Pinheiro
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