HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE CONDENADO EM CRIME ANTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 04 ANOS ENTRE A PRÁTICA DO PRIMEIRO CRIME E O ATUAL. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. Na hipótese, não há em se falar em ausência de fundamentação, uma vez que o magistrado justificou a necessidade do cárcere como garantia da ordem pública, tendo em vista o paciente já ter sido condenado por outro crime na Comarca. 2.Como se vê, o decisum é corroborado pelo enunciado n° 3, aprovado no I Workshop de Ciências Criminais deste Tribunal de Justiça, cujo teor dispõe que \"A existência de inquéritos policiais, ações penais ou procedimentos de atos infracionais, que evidenciem a reiteração criminosa ou infracional, consiste em fundamentação idônea para justificar o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública\". Portanto, correta e adequada a atitude da autoridade coatora. Embora, decorrido o período de aproximadamente 04(quatro) anos entre a prática de um crime e o outro, tal episódio não desconstitui o entendimento de possibilidade de reiteração delitiva, haja vista, a demonstração estar calcada em elementos concretos, sobremodo, considerando que o mesmo no crime anterior teve a pena substituída por restritivas de direito e em pleno cumprimento desta praticou o crime em tela. Frise-se, ainda que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, por si só, não têm o condão de evitar a segregação cautelar, quando persistirem os motivos ensejadores da prisão preventiva, como é o caso dos autos. Ordem denegada à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2018.0001.002794-0 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 11/04/2018 )