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Jurisprudência


TJPR 0000077-27.2018.8.16.9000 (Decisão monocrática)

Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000077-27.2018.8.16.9000 Recurso: 0000077-27.2018.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Assunto Principal: Suspensão do Processo Impetrante(s): VALDEMIR RODRIGUES FIGUEIREDO Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Vistos e examinados. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que suspendeu o trâmite da ação por força do IRDR 1.561.113-5 que tramita perante a Seção Cível deste Tribunal de Justiça, e indeferiu pedido de desistência de alguns pedidos da ação. Veja-se que o mandado de segurança visa atacar a decisão que obstou o regulara quo andamento da ação e indeferiu pedido de desistência. Considerando que a autoridade apontada como coatora reconsiderou a decisão na movimentação nº 31.1, bem como julgou improcedente a ação (seq. 43), não há mais ensejo para a análise da presente querela, em razão da perda do objeto. A propósito, observe-se: MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO SENTIDO DE QUE O IMPETRANTE JÁ SE ENCONTRA INVESTIDO E NOMEADO, EXERCENDO AS ATIVIDADES NO CARGO PARA O QUAL FORA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO. DEVIDAMENTE INTIMADO A SE PRONUNCIAR, O IMPETRANTE QUEDOU-SE INERTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NO ART. 6º, § 5º DA LEI 12.016/09. ORDEM DENEGADA, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJRJ. Acórdão no Mandado de Segurança 00450202420148190000. 6ª Câmara Cível. Relatora: Des. Inês da Trindade Chaves Melo. Julg: 18/05/2016) Assim, diante da perda de objeto do presente mandado de segurança julgo-o prejudicado. Intimem-se as partes. Curitiba, 21 de Fevereiro de 2018. Marco Vinícius Schiebel Juiz Relator (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000077-27.2018.8.16.9000 - Cianorte - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - J. 21.02.2018)

Data do Julgamento : 21/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Marco Vinícius Schiebel
Comarca : Cianorte
Segredo de justiça : Não
Comarca : Cianorte
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