TJPR 0000544-14.2015.8.16.0075 (Decisão monocrática)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0000544-14.2015.8.16.0075/1
Recurso: 0000544-14.2015.8.16.0075 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Embargante(s):
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Embargado(s): Aparecida Célia Laurani
1. O art. 83, §3º da Lei 9.099/95 prevê que os erros materiais podem ser
corrigidos de ofício.
2. No acórdão de seq. 28 não constou o conteúdo do voto divergente do
relator designado por erro material. Corrijo o erro material encontrado, de ofício, e determino
que o recurso inominado seja remetido concluso para inclusão do voto divergente/vencedor.
3. Embargos de declaração prejudicados.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Alvaro Rodrigues Junior
Juiz relator designado
(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000544-14.2015.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Alvaro Rodrigues Junior - J. 23.04.2018)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0000544-14.2015.8.16.0075/1
Recurso: 0000544-14.2015.8.16.0075 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Embargante(s):
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Embargado(s): Aparecida Célia Laurani
1. O art. 83, §3º da Lei 9.099/95 prevê que os erros materiais podem ser
corrigidos de ofício.
2. No acórdão de seq. 28 não constou o conteúdo do voto divergente do
relator designado por erro material. Corrijo o erro material encontrado, de ofício, e determino
que o recurso inominado seja remetido concluso para inclusão do voto divergente/vencedor.
3. Embargos de declaração prejudicados.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Alvaro Rodrigues Junior
Juiz relator designado
(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000544-14.2015.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Alvaro Rodrigues Junior - J. 23.04.2018)
Data do Julgamento
:
23/04/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Recursal
Relator(a)
:
Alvaro Rodrigues Junior
Comarca
:
Cornélio Procópio
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Cornélio Procópio
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