TELEFONIA. INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA EM SÍNTESECALL CENTERQUE É TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA (44) 99814-1509, PELO PLANOINFINITY-PRÉ. AFIRMA QUE PERCEBEU EM SEU DETALHAMENTO DE CONSUMOQUE ESTAVA SENDO COBRADO POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO DENOMINADOVO- MUVE- TIM MUSIC (ASS)- PACOTE TIM MUSIC PRÉ. ENTROU EM CONTATOCOM A RÉ VIA SOB OS PROTOCOLOS 2017056071791, 2017162723032CALL CENTERPARA SOLUCIONAR SEU PROBLEMA, NO ENTANTO, SUAS TENTATIVASRESTARAM INFRUTÍFERAS. PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA, PUGNA PELAPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO ATÍTULO DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DODECIDO.CDC. VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO.ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DAINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. INCUMBIA ÀRÉ COMPROVAR A REGULARIDADE NA COBRANÇAS DOS SERVIÇOS OBJETOS DAPRESENTE DEMANDA, TODAVIA, MANTEVE-SE INERTE. FRISA-SE QUE OCONSUMIDOR NÃO PRECISA ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA APARA TERACESSO À APRECIAÇÃO JUDICIÁRIA. GARANTIA FUNDAMENTAL DE LIVREACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, PREVISÃO INSCULPIDA NO TEXTO DO ARTIGO 5º,INCISO XXXV, DA CF. SENDO O CONSUMIDOR LESADO AO SER COBRADO PROSERVIÇO NÃO CONTRATADO E VERIFICADA SUA PATENTE VULNERABILIDADE,PRINCIPALMENTE FRENTE ÀS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, RESTAEVIDENCIADO O DEVER DE INDENIZAR. RESSALTA-SE AINDA QUE AS TELASAPRESENTADAS PELA RÉ, CONSUBSTANCIAM-SE EM TELAS SISTÊMICAS, ASQUAIS SEM OUTRAS PROVAS A CORROBORAR COM AS INFORMAÇÕES ALIDESCRITAS, NÃO CONSTITUEM PROVAS IDÔNEAS APTAS A AFASTAR/MODIFICARO DIREITO DO CONSUMIDOR, JÁ QUE SÃO UNILATERAIS E DE FÁCILMANIPULAÇÃO PELA PARTE BENEFICIADAÉ EVIDENTE A DECEPÇÃO DOCONSUMIDOR QUE PACTUA COM RENOMADA EMPRESA DE TELEFONIA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NÃO É ATENDIDO DE FORMA SATISFATÓRIA. ALÉMDISSO, O ATENDIMENTO PRESTADO PELA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE, UMA VEZQUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER O APELO DO CONSUMIDOR, O QUAL SOLICITOUADMINISTRATIVAMENTE A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, PORÉM, SEM SUCESSO.INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR. DANO MORAL CARACTERIZADO.O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER OCUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITODO AUTOR EMDETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DAVIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA ADUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DOOFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR.INDENIZAÇÃO JUSTA. DIANTE DISSO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTODE R$8.000,00. SENTENÇA REFORMADA PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃOMONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DASTRS/PR. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. CONSIDERANDO QUE ASENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART.932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO ÊXITORECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 21 de Fevereiro de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000691-45.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 22.02.2018)