TJPR 0000844-64.2015.8.16.0078 (Decisão monocrática)
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00)E MATERIAIS (R$ 370,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUECOMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DESCARGAELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETRÔNICO. RÉ QUE NÃODEMONSTROU FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOSDO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC). LAUDOSQUE COMPROVAM QUE OS VÍCIOS DOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DEDESCARGA/SOBRECARGA ELÉTRICA. DEVER DA COPEL EM INDENIZARO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTECOMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DASTURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COMQUANTUMOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART.46 DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000844-64.2015.8.16.0078 - Curiúva - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 22.02.2018)
Ementa
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00)E MATERIAIS (R$ 370,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUECOMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DESCARGAELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETRÔNICO. RÉ QUE NÃODEMONSTROU FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOSDO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC). LAUDOSQUE COMPROVAM QUE OS VÍCIOS DOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DEDESCARGA/SOBRECARGA ELÉTRICA. DEVER DA COPEL EM INDENIZARO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTECOMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DASTURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COMQUANTUMOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART.46 DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000844-64.2015.8.16.0078 - Curiúva - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 22.02.2018)
Data do Julgamento
:
22/02/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a)
:
Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca
:
Curiúva
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Curiúva
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