TJPR 0001008-28.2016.8.16.0164 (Decisão monocrática)
Em que pese as alegações da embargante, vê-se que no recurso inominado há
discussão acerca de temas tratados nos autos de Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 1.561.113-5 (repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se
prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e
, devendo, desta forma, ser mantido o sobrestamento.imperícia), para telefonia móvel)
Desta forma, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Curitiba, datado digitalmente.
Leo Henrique Furtado Araújo
Juiz Relator
(TJPR - 0001008-28.2016.8.16.0164 - Teixeira Soares - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 24.07.2017)
Ementa
Em que pese as alegações da embargante, vê-se que no recurso inominado há
discussão acerca de temas tratados nos autos de Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 1.561.113-5 (repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se
prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e
, devendo, desta forma, ser mantido o sobrestamento.imperícia), para telefonia móvel)
Desta forma, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Curitiba, datado digitalmente.
Leo Henrique Furtado Araújo
Juiz Relator
(TJPR - 0001008-28.2016.8.16.0164 - Teixeira Soares - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 24.07.2017)
Data do Julgamento
:
24/07/2017 00:00:00
Data da Publicação
:
24/07/2017
Relator(a)
:
Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca
:
Teixeira Soares
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Teixeira Soares
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