TJPR 0001103-94.2017.8.16.9000 (Decisão monocrática)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Recurso: 0001103-94.2017.8.16.9000
Classe Processual: Mandado de Segurança
Assunto Principal: Suspensão do Processo
Impetrante(s): SIRLEI APARECIDA DE GOUVEIA ROSA
Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem
Relatório dispensado.
Passo a decidir.
Da análise dos autos, é possível verificar-se que no processo principal, após a
impetração do presente houve a prolação de decisão reconhecendo o equívoco nawrit,
suspensão do processo.
Este fato leva a concluir pela perda de objeto do presente mandado de segurança
posto que a providência buscada pelo impetrante apresenta-se inócua.
Cumpre destacar que o artigo 493 do CPC estabelece que: “Se, depois da
propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no
julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da
parte, no momento de proferir a decisão”.
Nestas condições, julgo extinto o mandado de segurança, sem resolução do
mérito, por perda de objeto.
Custas pela parte impetrante. Tratando-se de beneficiário da assistência judiciária
gratuita, fica a cobrança suspensa.
Intime-se e oportunamente arquive-se.
Curitiba, 07 de Julho de 2017.
Leo Henrique Furtado Araújo
Juiz Relator
R
(TJPR - 0001103-94.2017.8.16.9000 - Alto Paraná - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 07.07.2017)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Recurso: 0001103-94.2017.8.16.9000
Classe Processual: Mandado de Segurança
Assunto Principal: Suspensão do Processo
Impetrante(s): SIRLEI APARECIDA DE GOUVEIA ROSA
Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem
Relatório dispensado.
Passo a decidir.
Da análise dos autos, é possível verificar-se que no processo principal, após a
impetração do presente houve a prolação de decisão reconhecendo o equívoco nawrit,
suspensão do processo.
Este fato leva a concluir pela perda de objeto do presente mandado de segurança
posto que a providência buscada pelo impetrante apresenta-se inócua.
Cumpre destacar que o artigo 493 do CPC estabelece que: “Se, depois da
propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no
julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da
parte, no momento de proferir a decisão”.
Nestas condições, julgo extinto o mandado de segurança, sem resolução do
mérito, por perda de objeto.
Custas pela parte impetrante. Tratando-se de beneficiário da assistência judiciária
gratuita, fica a cobrança suspensa.
Intime-se e oportunamente arquive-se.
Curitiba, 07 de Julho de 2017.
Leo Henrique Furtado Araújo
Juiz Relator
R
(TJPR - 0001103-94.2017.8.16.9000 - Alto Paraná - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 07.07.2017)
Data do Julgamento
:
07/07/2017 00:00:00
Data da Publicação
:
07/07/2017
Relator(a)
:
Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca
:
Alto Paraná
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Alto Paraná
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