INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUECALL CENTER CONTRATOU OS SERVIÇOS DA RÉ, QUE RECEBEU FATURA COM VALOR SUPERIOR AO CONTRATADO, QUE POSTERIORMENTE AO TENTAR EFETUAR O CANCELAMENTO DO PLANO RECEBEU PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E PROSSEGUIU COM O CONTRATO. AFIRMA QUE NOVAMENTE RECEBEU FATURA NO VALOR DE R$ 641,83, QUE APÓS CONTATAR A EMPRESA E INSURGIR-SE CONTRA O VALOR, RECEBEU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 192,55. ALEGA QUE DEVIDO A PROPOSTA OFERTADA, A EMPRESA ADMITIU TER EFETUADO COBRANÇAS INDEVIDAS. PLEITEIA, LIMINARMENTE, QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A ABSTER-SE DE INSERIR O SEU NOME NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E, NO MÉRITO, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR AO MOV. 8.1 PARA O FIM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DISCUTIDA. SOBREVEIO SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. .DECIDO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. ANALISANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO, VERIFICA-SE QUE A RÉ TROUXE PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES, QUAL SEJA, O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO 201628522909425. INCUMBIA À OPERADORA RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC. AINDA, O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE CALL CENTER UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO(ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), APELO DO CONSUMIDOR, AINDA, NÃO SE PODE ADMITIR COMO MERO DISSABOR DO COTIDIANO TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PELA FALHA DA OPERADORA EM CAPACITAR SEUS ATENDENTES, SENDO QUE OS TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PODERIAM SER FACILMENTE RESOLVIDOS PELA EMPRESA RÉ SE POSSUÍSSE UM SERVIÇO EFICIENTE DE . AINDA, ACALL CENTER AUSÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXTRATO VIOLA O DIREITO MAIS BÁSICO DO CONSUMIDOR AO ACESSO À INFORMAÇÕES ADEQUADAS E CLARA SOBRE O SERVIÇO, CONFORME DISPÕE O ART. 6º,III DO CDC. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DIANTE DO EXPOSTO, ARBITRO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS Curitiba, 04 de Maio de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001252-84.2017.8.16.0175 - Uraí - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 10.05.2018)