TJPR 0001682-58.2016.8.16.0179 (Decisão monocrática)
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ANÁLISE RECURSALPREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 999 E INC. III DO ART. 932AMBOS DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).1. Nos termos do art. 998 da Lei n. 13.105/2015(Código de Processo Civil), a renúncia ao direito derecorrer independe da aceitação da outra parte.2. Recurso de apelação cível não conhecido.
(TJPR - 12ª C.Cível - 0001682-58.2016.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: Mário Luiz Ramidoff - J. 01.03.2018)
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ANÁLISE RECURSALPREJUDICADA. APLICAÇÃO DO ART. 999 E INC. III DO ART. 932AMBOS DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).1. Nos termos do art. 998 da Lei n. 13.105/2015(Código de Processo Civil), a renúncia ao direito derecorrer independe da aceitação da outra parte.2. Recurso de apelação cível não conhecido.
(TJPR - 12ª C.Cível - 0001682-58.2016.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: Mário Luiz Ramidoff - J. 01.03.2018)
Data do Julgamento
:
01/03/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
12ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Mário Luiz Ramidoff
Comarca
:
Curitiba
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Curitiba
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