TELEFONIA MÓVEL. INEFICIENTE. A PARTECALL CENTERAUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO COM A EMPRESA RÉ; QUE OBSERVOU QUE A RÉ VEM DESCONTANDOVALORES INDEVIDOS DOS SEUS CRÉDITOS; QUE ENTROU EM CONTATO COM ODA TELEFÔNICA A FIM DE TER SEUS PROBLEMAS SOLUCIONADOS,CALL CENTERPORÉM, NÃO RECEBEU ATENDIMENTO ADEQUADO E NÃO LOGROU ÊXITO EMSUAS RECLAMAÇÕES. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃODO INEFICIENTE. APÓS CONTESTADO O FEITO, SOBREVEIOCALL CENTERSENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PRESENTE CASONÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECURSAL DA AUTORAPUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA. . PRIMEIRAMENTE, RESSALTA-SEDECIDOQUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, UMA VEZ QUE AS PARTES SEENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.ºDO CDC), ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA, NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC. À RÉ TRAZER AOSINCUMBIAAUTOS PROVAS PARA DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, OQUE NÃO FEZ. A RÉ ALEGOU EM CONTESTAÇÃO QUE OS NÚMEROS DEPROTOCOLOS NÃO EXISTEM, PORÉM, TROUXE APENAS TELAS DE SISTEMAINTERNO, AS QUAIS NÃO SÃO MEIOS HÁBEIS DE PROVA, POIS PRODUZIDASUNILATERALMENTE E QUE PODEM SER MODIFICADAS A QUALQUER TEMPO AOTALANTE DA PRÓPRIA COMPANHIA. RESSALTE-SE QUE O ATENDIMENTOPRESTADO PELO REVELOU-SE INEFICIENTE, UMA VEZ QUE NÃO FOICALL CENTERCAPAZ DE ATENDER AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, A QUAL SOLICITOUO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, CONFORMEADMINISTRATIVAMENTEPROTOCOLOS Nº 2017.163.000.729, 2017.163.021.726, 2017.317.204.098, 2017.317.213.933E 2017.317.218.735, PORÉM, SEM SUCESSO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 1.6 DASAINDA, NÃO SE PODE ADMITIR COMO MERO DISSABOR DO COTIDIANOTR’S/PR.OS TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PELA FALHA DA OPERADORA EMCAPACITAR SEUS ATENDENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. OARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER OCUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITODETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DADO AUTOR EMVIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA ADUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DOOFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTEDISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE ECONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSRAZOABILIDADE,MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1%AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DORECURSOENUNCIADO 12.13 “A” DAS TR’S/PR. SENTENÇA REFORMADA.CONHECIDO E PROVIDO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇAMONOCRÁTICA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NODIANTE DOART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LJE. CONFORMEPREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃODAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 13 de Abril de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001776-66.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 16.04.2018)