PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso: 0003015-29.2017.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Agravante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Agravado(s): ESTADO DO PARANA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra a decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama que indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência pretendida pelo Ministério Público em favor da substituída Poliny Roman Pimental da Silva, sob o fundamento de que existem outros medicamentos similares disponíveis na rede pública, indicados para o tratamento da patologia da paciente, tais como: Varfarina Sódica 1mg e 5mg, Heparina Sódica 5.000 ui, Ácido Acetilsalicílico 100mg e Clopidogrel 75mg. O pedido de antecipação da tutela recursal não foi deferido (item 6.1). Na sequência o recorrente requereu a desistência do recurso (evento 9.1). O Parecer ministerial foi pela extinção do feito, tendo em vista que houve pedido de extinção da ação principal (seq. 10.1). O agravado não apresentou contrarrazões, não se opondo a extinção do feito face a desistência do recurso, conforme movimento 14.1. É a breve exposição. Decido. O pedido de desistência do recurso interposto deve ser acolhido, vez que o artigo 998 do Código de Processo Civil faculta ao recorrente, a qualquer tempo, desistir do recurso. Ante ao exposto, homologa-se a desistência do presente agravo de instrumento, modo pelo qual declaro prejudicada a análise do mérito recursal. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Manuela Tallão Benke Juíza Relatora (TJPR - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003015-29.2017.8.16.9000 - Umuarama - Rel.: Manuela Tallão Benke - J. 07.03.2018)