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Jurisprudência


TJPR 0003281-16.2017.8.16.9000 (Decisão monocrática)

Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso: 0003281-16.2017.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Agravante(s): MARTA MARIA KRINSKI DOS SANTOS Agravado(s): COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO Município de Colombo/PR Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Marta Maria Krinski dos Santos em face de decisão que indeferiu o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória, sob o fundamento de ausência de demonstração inequívoca de urgência do pleito inicial. O pedido liminar requerido neste agravo foi indeferido (evento 6.1). Os agravados, embora intimados, deixaram de apresentar contrarrazões ao recurso (seq. 13 e 14). O Ministério Público se pronunciou pela extinção do feito, face o perecimento de seu direito (item 23.1). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos principais, verifica-se que foi proferida sentença de mérito, com julgamento de procedência dos pedidos iniciais (item 25.1). Desta forma, o presente recurso perdeu o seu objeto, pela falta de interesse processual superveniente, visto que a providência buscada tornou-se inócua. Por tais razões, declaro prejudicado o recurso interposto, nos termos do artigo 932, III do CPC. Intimem-se às partes. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Manuela Tallão Benke Juíza Relatora (TJPR - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003281-16.2017.8.16.9000 - Colombo - Rel.: Manuela Tallão Benke - J. 22.03.2018)

Data do Julgamento : 22/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 22/03/2018
Órgão Julgador : 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Manuela Tallão Benke
Comarca : Colombo
Segredo de justiça : Não
Comarca : Colombo
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