TJPR 0003317-78.2014.8.16.0168 (Decisão monocrática)
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. QUEDA DE SINAL. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOA TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTEAUTORA QUE COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO AOINDICAR PERÍODO ESPECÍFICO EM QUE TEVE SEUS SERVIÇOSSUSPENSOS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVARFATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOAUTOR, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 373, II DO CPC C/C ARTIGO 6º, VIII DO CDC.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO ADEQUADA DOSSERVIÇOS NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, , DO CDC. APLICAÇÃOCAPUTDO ENUNCIADO 1.5 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIOQUANTUM FIXADO DE ACORDO COM ASPECULIARIDADES DO CASO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A TEOR DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003317-78.2014.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 12.09.2018)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. QUEDA DE SINAL. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOA TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTEAUTORA QUE COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO AOINDICAR PERÍODO ESPECÍFICO EM QUE TEVE SEUS SERVIÇOSSUSPENSOS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVARFATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOAUTOR, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOSTERMOS DO ARTIGO 373, II DO CPC C/C ARTIGO 6º, VIII DO CDC.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO ADEQUADA DOSSERVIÇOS NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, , DO CDC. APLICAÇÃOCAPUTDO ENUNCIADO 1.5 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIOQUANTUM FIXADO DE ACORDO COM ASPECULIARIDADES DO CASO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A TEOR DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003317-78.2014.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 12.09.2018)
Data do Julgamento
:
12/09/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
12/09/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a)
:
Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca
:
Terra Roxa
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Terra Roxa
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