TJPR 0004814-19.2016.8.16.0052 (Decisão monocrática)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0004814-19.2016.8.16.0052/1
Recurso: 0004814-19.2016.8.16.0052 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Embargante(s):
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Embargado(s): JOELI TRAUDE TUMELINI
Autos n° 0004814-19.2016.8.16.0052
Relator: Álvaro Rodrigues Junior
1. O art. 83, §3º da Lei 9.099/95 prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de
ofício.
2. No acórdão de seq. 13 não constou o conteúdo dos votos vencedores. Corrijo o erro
material e determino a que o acórdão seja cancelado, remetendo-se os autos para a
inclusão dos votos vencedores.
3. Embargos acolhidos.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Alvaro Rodrigues Junior
Juiz relator designado
(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004814-19.2016.8.16.0052 - Barracão - Rel.: Alvaro Rodrigues Junior - J. 02.05.2018)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0004814-19.2016.8.16.0052/1
Recurso: 0004814-19.2016.8.16.0052 ED 1
Classe Processual: Embargos de Declaração
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Embargante(s):
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Embargado(s): JOELI TRAUDE TUMELINI
Autos n° 0004814-19.2016.8.16.0052
Relator: Álvaro Rodrigues Junior
1. O art. 83, §3º da Lei 9.099/95 prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de
ofício.
2. No acórdão de seq. 13 não constou o conteúdo dos votos vencedores. Corrijo o erro
material e determino a que o acórdão seja cancelado, remetendo-se os autos para a
inclusão dos votos vencedores.
3. Embargos acolhidos.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Alvaro Rodrigues Junior
Juiz relator designado
(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004814-19.2016.8.16.0052 - Barracão - Rel.: Alvaro Rodrigues Junior - J. 02.05.2018)
Data do Julgamento
:
02/05/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Recursal
Relator(a)
:
Alvaro Rodrigues Junior
Comarca
:
Barracão
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Barracão
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