HABEAS CORPUS Nº 0005072-20/2018.8.16.0000, DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – VARA CRIMINAL IMPETRANTE: PARTE SEM ADVOGADO PACIENTE: WALLAN FELIPE SANTOS PEREIRA I – Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela acadêmica de direito Nathalia Rebecca Ferreira de Carvalho em favor de WALLAN FELIPE DOS SANTOS em razão de suposto constrangimento ilegal perpetrado pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio da Platina, que manteve a custódia cautelar do acusado. Sustenta em síntese, que: a manutenção da custódia cautelar por mero capricho da acusação e por consequência, inércia do juízo, indica excesso de prazo e manifesto constrangimento ilegal, devendo ser revogada a prisão. II – Compulsando os autos no sistema PROJUDI, verifica- se que no dia 15/02/2018 foi concedida a liberdade provisória do paciente com expedição de alvará de soltura. Assim, cessado o constrangimento ilegal invocado, não mais existe interesse a amparar o presente Habeas Corpus, restando, portanto, prejudicado o pleito formulado na exordial. Diante do exposto, ante a perda do objeto, com fulcro no artigo 659, do Código de Processo Penal, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus. III - Ciência a Autoridade apontada como coatora e a douta Procuradoria-Geral de Justiça. IV - Oportunamente, arquivem-se Curitiba, datado digitalmente. DES. LAERTES FERREIRA GOMES Relator LFG/mpd (TJPR - 2ª C.Criminal - 0005072-20.2018.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Laertes Ferreira Gomes - J. 19.02.2018)