TELEFONIA. PORTABILIDADE NÃO REALIZADA. INEFICIENTECALL CENTER . ALEGA A PARTE AUTORA EM SÍNTESE QUE ERA CLIENTE DE OUTRA OPERADORA, MAS QUE SOLICITOU A PORTABILIDADE PARA RÉ E LHE FOI DADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA O SEU NÚMERO FUNCIONASSE NO NOVO CHIP. NO ENTANTO, PASSADOS OS 3 DIAS O CHIP AINDA NÃO ESTAVA FUNCIONANDO. ADUZ QUE TENTOU SOLUCIONAR SEU PROBLEMA JUNTO AO PROCON, NO ENTANTO NÃO OBTEVE ÊXITO. PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ À ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO CHIP DE NÚMERO 419989-6891 PARA 4199237-6521, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM CONTESTAÇÃO A RÉ ADUZ QUE HOUVE FALHA SISTÊMICA, E COM ISSO FOI CANCELADA A PORTABILIDADE. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENOU A RÉ A REABRIR O PEDIDO DE PORTABILIDADE DE LINHA MÓVEL, CONSEQUENTEMENTE SUBSTITUIR O NÚMERO PROVISÓRIO PARA O DEFINITIVO, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ, PUGNA PELA RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE DANO MORAL FEITO NA INICIAL PARA QUE SEJA IMPROCEDENTE, SUBSIDIARIAMENTE PELA MINORAÇÃO DO INDENIZATÓRIO. QUANTUM DECIDO. O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DESTA FORMA, UMA VEZ INVERTIDO O ÔNUS PROBATÓRIO A RÉ NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, PELO CONTRÁRIO, A RÉ CONFESSA QUE A PORTABILIDADE DE FATO NÃO OCORREU DEVIDO A PROBLEMAS SISTÊMICOS. RESSALTA-SE AINDA QUE AS TELAS APRESENTADAS PELA RÉ, CONSUBSTANCIAM-SE EM TELAS SISTÊMICAS, AS QUAIS SEM OUTRAS PROVAS A CORROBORAR COM AS INFORMAÇÕES ALI DESCRITAS, NÃO CONSTITUEM PROVAS IDÔNEAS APTAS A AFASTAR/MODIFICAR O DIREITO DO CONSUMIDOR, JÁ QUE SÃO UNILATERAIS E DE FÁCIL MANIPULAÇÃO PELA PARTE BENEFICIADA.ALÉM DISSO, O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DACALL CENTER RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO APELO DO CONSUMIDOR, CONFORME ÁUDIOS JUNTADOS AO MOV. 35.1 PELA PARTE RÉ. DESTA FORMA, DIANTE DA ANALISE RECURSAL, RESTA EVIDENTE A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O NOTÓRIO DESGASTE PELO QUAL PASSAM OS CLIENTES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA A SOLUÇÃO DOS MAIS INFORTÚNIOS PROBLEMAS TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO O TRANSTORNO QUE JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA AINDA OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ENTENDO SER ESCORREITO O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO , O QUALA QUO NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LJE). DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES RECURSAIS SÃO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 23 de Fevereiro de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005357-66.2017.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 23.02.2018)