TELEFONIA MÓVEL. INEFICIENTE. A PARTECALL CENTERAUTORA ALEGA QUE A OPERADORA RÉ REALIZOU COBRANÇAS INDEVIDASDENOMINADAS“ATIVAÇÃO DE SERVIÇO” E “VO- FS VAS / TIM PROTECTSEGURANÇA- 0080000300002”; AFIRMA QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DASREFERIDAS COBRANÇAS, POR MEIO DO , CONFORME PROTOCOLOCALL CENTERDESCRITO NA INICIAL, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA. PLEITEIA INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. APÓS CONTESTADO O FEITO, A PARTE AUTORARENUNCIOU AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REQUEREU AMANUTENÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DOINEFICIENTE ), O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO CALL CENTER (MOV. 41.1 A. EM SEGUIDA, SOBREVEIO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OQUOPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECURSAL DA PARTEAUTORA VISA A REFORMA DO JULGADO. DECIDO.PRIMEIRAMENTE,RESSALTA-SE QUE FOI DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM A RENÚNCIAPARCIAL DO PEDIDO INICIAL, RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTASUSPENSÃO. AINDA, FRISE-SE QUE O DANO MORAL ADVINDO DE CALL CENTERINEFICIENTE NÃO ESTÁ PREVISTO NAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO IRDR NºNO QUE TANGE AO MÉRITO, IMPORTANTE RESSALTAR QUE SE TRATA1.561.113-5.DE RELAÇÃO DE CONSUMO, UMA VEZ QUE AS PARTES SE ENQUADRAM NOSCONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.º DO CDC),ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC. À RÉ TRAZER AOS AUTOSINCUMBIAPROVAS PARA DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, O QUE NÃOFEZ. RESSALTA-SE QUE O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉCALL CENTERREVELOU-SE INEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOICAPAZ DE ATENDER AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, A QUAL SOLICITOUADMINISTRATIVAMENTE A EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROTOCOLOSNº 2017.258.761.004, 2017.396.032.728 E 2017.420.715.912, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA,TENDO QUE SOCORRER-SE DAS VIAS JUDICIAIS. RESSALTE-SE QUE AS TELASSISTÊMICAS ACOSTADAS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO NÃO SÃO MEIOS HÁBEIS DEPROVA, POIS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE E QUE PODEM SER MODIFICADASA QUALQUER TEMPO AO TALANTE DA PRÓPRIA TELEFÔNICA. OS TRANSTORNOSGERADOS À CONSUMIDORA PODERIAM SER FACILMENTE RESOLVIDOS PELAEMPRESA RÉ SE ESTA POSSUÍSSE UM SERVIÇO EFICIENTE DE . ASSIMCALL CENTERSENDO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A PRECARIEDADE E INEFICIÊNCIA DODA EMPRESA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. O ARBITRAMENTOCALL CENTERDA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃOPROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RECORRENTEEM DETRIMENTO DO RECORRIDO, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DAVIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EMCONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,CONDENO A RÉ AOBEM COMO OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL,PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS). DIANTE DO EXPOSTO, REFORMO A SENTENÇA PARA O FIMDE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISNO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AOMÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DOENUNCIADO 12.13 “A” DAS TR’S/PR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE ASENTENÇA MONOCRÁTICA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMARECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COMFULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ARTIGO 55 DA LJE.SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 11 de Maio de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005837-51.2017.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 14.05.2018)