TELEFONIA. INEFICIENTE. A PARTECALL CENTERAUTORA ALEGA QUE A OPERADORA RÉ REALIZOU COBRANÇAS DE SERVIÇOSNÃO CONTRATADOS DENOMINADOS “PARCELAMENTO TAXA DE HABILITAÇÃO”E “COMODIDADE – PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTES 2”; AFIRMA QUESOLICITOU O CANCELAMENTO DAS REFERIDAS COBRANÇAS, POR MEIO DO CALLDA RÉ, CONFORME PROTOCOLO DESCRITO NA INICIAL, PORÉM, NÃO FOICENTERATENDIDA. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLAROU INDEVIDAS ASCOBRANÇAS DESCRITAS NA INICIAL E CONDENOU À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO,DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE,CONFORME FATURAS CONSTANTESNA INICIAL. TESE RECURSAL DA PARTE AUTORA PUGNA PELA RESTITUIÇÃO EMDOBRO DO PERÍODO NÃO PRESCRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARAQUE SEJA DETERMINADO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR AS COBRANÇASDESCRITAS EM INICIAL, SOB PENA DE MULTA. DECIDO. PRIMEIRAMENTERESSALTA-SE QUE FOI HOMOLOGADA A RENÚNCIA PARCIAL DO PEDIDOINICIAL, COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS (MOV. 27.1 DOS AUTOS DERECURSO INOMINADO), RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTA MAISSUSPENSÃO. RESSALTE, AINDA, QUE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA QUESEJA DETERMINADO QUE A RÉ CESSE AS COBRANÇAS INDEVIDAS, SOB PENADE MULTA, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OS AUTOS. O ITEM “A” DOIRDR Nº 1.561.113-5 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS AUTOS QUE VERSAREMACERCA DA COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO, COM OCONSEQUENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO EMTELA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PAUTA-SE APENAS NAINEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE , MATÉRIA ESTA NÃO ABARCADACALL CENTERNAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO IRDR Nº 1.561.113-5. NO QUE TANGE AOMÉRITO, IMPORTANTE RESSALTAR QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO,UMA VEZ QUE AS PARTES SE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR EFORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.º DO CDC), ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTODA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC.À RÉ TRAZER AOS AUTOS PROVAS PARA DESCONSTITUIR OS FATOSINCUMBIAALEGADOS PELA AUTORA, O QUE NÃO FEZ. RESSALTA-SE QUE O ATENDIMENTOPRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6CALL CENTERDAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO APELO DA PARTECONSUMIDORA, A QUAL SOLICITOU ADMINISTRATIVAMENTE A EXCLUSÃO DOSSERVIÇOS, CONFORME PROTOCOLO Nº 2015-756493725, PORÉM, NÃO FOIATENDIDA. ASSIM SENDO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A PRECARIEDADEE INEFICIÊNCIA DO DA EMPRESA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO.CALL CENTERO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER OCUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITODO RECORRENTE EM DETRIMENTO DO RECORRIDO, NEM POR OUTRO, ABANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO,LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL,CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOVALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA PARA O FIM DE: A) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICEINPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DAS TR’S/PR; B) DETERMINARQUE A RÉ CESSE AS COBRANÇAS DOS SERVIÇOS DESCRITOS EM INICIAL, NOPRAZO DE CINCO DIAS APÓS A LEITURA DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTARECURSO CONHECIDO EDE R$ 100,00 A CADA NOVA COBRANÇA REALIZADA.PROVIDO. DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTEAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55DA LJE. D ESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA MONOCRÁTICA ÉCONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTOAO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V,ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4ºDA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTASRECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 04 de Maio de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006430-23.2015.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 04.05.2018)