TELECOMUNICAÇÕES. INEFICIENTE.CALL CENTERALEGA A PARTE AUTORA QUE EM 01.07.2017 CONTRATOU OS SERVIÇOS DE TVPOR ASSINATURA DA RÉ, PORÉM, MESMO APÓS O PAGAMENTO DA TAXA OSERVIÇO NÃO FOI INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA. AFIRMA QUE ENTROU EMCONTATO VIA , MAS A TENTATIVA DE SOLUÇÃO RESTOUCALL CENTERINFRUTÍFERA. PLEITEIA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAQUE CONDENOU À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE A TAXA DEINSTALAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISNO VALOR DE R$ 1.000,00. TESE RECURSAL DA AUTORA PUGNA PELA MAJORAÇÃODO FIXADO. . RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC.QUANTUM DECIDODIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC),INCUMBIA À RÉ COMPROVAR QUE INSTALOU O EQUIPAMENTO NA RESIDÊNCIADA PARTE AUTORA, TODAVIA, MANTEVE-SE INERTE. EVIDENTE DECEPÇÃO DAPARTE CONSUMIDORA QUE NÃO RECEBE A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOSCONTRATADOS. O NOTÓRIO DESGASTE PELO QUAL PASSAM OS CLIENTES DAPRESTADORA DE SERVIÇOS PARA A SOLUÇÃO DOS MAIS INFORTÚNIOSPROBLEMAS TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO OTRANSTORNO QUE JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALÉM DISSO,QUE O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SECALL CENTERINEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DEATENDER AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, A QUAL SOLICITOUADMINISTRATIVAMENTE A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS, CONFORMEPROTOCOLOS Nº 2 2017615423147 E 201761499049, DENTRE OUTROS, PORÉM, NÃOFOI ATENDIDA. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVESEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, OENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POROUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUALSEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA ESANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA,AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE MAJORO OVALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE DELIMITADO PELA AUTORA EM RECURSOINOMINADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DEMAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELOÍNDICE INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO12.13 “A” DAS TR’S/PR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DESTA FORMA,CONSIDERANDO QUE O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO ESTÁ EMA QUODESACORDO COM O ARBITRADO POR ESTA TURMA RECURSAL PARA CASOSANÁLOGOS, COM FULCRO NO ART. 932, V, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA DE FORMA MONOCRÁTICA.DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ARTIGO 55 DA LJE.SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 25 de Abril de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0008147-26.2017.8.16.0025 - Araucária - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 25.04.2018)