TJPR 0008268-41.2016.8.16.0170 (Decisão monocrática)
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOSELETRÔNICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AINDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00) E MATERIAIS(R$ 2.219,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA. RELAÇÃO DECONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE COMPROVOUMINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU FATOSIMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR(ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC). LAUDOS EMITIDOS QUEAPONTAM QUE OS VÍCIOS DOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DEDESCARGA/SOBRECARGA ELÉTRICA. DEVER DA COPEL EM INDENIZARO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTECOMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DASTURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COMQUANTUMOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART.46 DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0008268-41.2016.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 09.02.2018)
Ementa
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOSELETRÔNICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AINDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00) E MATERIAIS(R$ 2.219,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA. RELAÇÃO DECONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE COMPROVOUMINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU FATOSIMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR(ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC). LAUDOS EMITIDOS QUEAPONTAM QUE OS VÍCIOS DOS ELETRÔNICOS DECORRERAM DEDESCARGA/SOBRECARGA ELÉTRICA. DEVER DA COPEL EM INDENIZARO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTECOMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DASTURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORALCONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COMQUANTUMOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PORSEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART.46 DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido.
(TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0008268-41.2016.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 09.02.2018)
Data do Julgamento
:
09/02/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a)
:
Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca
:
Toledo
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Toledo
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