TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ALEGA O AUTOR, EMSÍNTESE, QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AOCRÉDITO, PORÉM, DESCONHECE A ORIGEM DA DÍVIDA. PLEITEIA A DECLARAÇÃODE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DODÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS; DETERMINOU QUE A RÉ RETIRE O NOME DOAUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS E CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECURSAL DOAUTOR VISA A MAJORAÇÃO DO FIXADO.QUANTUM DECIDO. PRIMEIRAMENTE,VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA PRESENTE RELAÇÃO DECONSUMO, POIS AS PARTES ENQUADRAM-SE NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR EFORNECEDOR, ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC. PRESENTE ARELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. É PRESUMIDA A EXISTÊNCIA DEDANO MORAL, NOS CASOS DE INSCRIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO EM ÓRGÃO DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO INDEVIDA, CONFORME INTELIGÊNCIA DOSENUNCIADOS Nº 1.3 E 12.16 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA. INCUMBIA À OPERADORA RÉ A COMPROVAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOAUTOR, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC. ENTRETANTO,MANTEVE-SE INERTE. A RÉ NÃO COLACIONOU O CONTRATO FIRMADO ENTRE ASPARTES OU CÓPIA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE COMPROVASSE A ANUÊNCIADA PARTE CONSUMIDORA NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. É EVIDENTE AREPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA, TENDO EM VISTAQUE TAL FATO ACARRETA EFEITOS PREJUDICIAIS EM DIVERSOS ASPECTOS DAVIDA CIVIL, NÃO SÓ LIMITANDO IMEDIATAMENTE A OBTENÇÃO DE CRÉDITO,MAS ATENTANDO CONTRA O PATRIMÔNIO IDEAL FORMADO PELA IMAGEMIDÔNEA DO CONSUMIDOR. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANOMORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, OENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POROUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR,QUANTO MAIS QUANDO QUALQUER RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PODE SOMARPONTOS NEGATIVOS NO DO CONSUMIDOR, DIFICULTANDO-LHE AINDASCORINGMAIS O ACESSO AO CRÉDITO, MATÉRIA ESTA DECIDIDA PELO STJ. DIANTE DISSO,LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE, ELEVO O DANO MORAL PARA R$ 15.000,00. SENTENÇAPARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE MAJORAR O VALOR DAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS),COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICERECURSOINPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “B” DAS TR’S/PR.CONHECIDO E PROVIDO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE O VALORARBITRADO PELO JUÍZO ESTÁ EM DESACORDO COM O ARBITRADO PORA QUOESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS ANÁLOGOS, COM FULCRO NO ART. 932, V,A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMAMONOCRÁTICA.DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4ºDA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTASRECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 07 de Maio de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0009919-03.2017.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 08.05.2018)