TELEFONIA. INEFICIENTE. A PARTECALL CENTERAUTORA ALEGA QUE A OPERADORA RÉ REALIZOU COBRANÇAS DE SERVIÇOSNÃO CONTRATADOS; AFIRMA QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DASREFERIDAS COBRANÇAS, POR MEIO DO DA RÉ, CONFORMECALL CENTERPROTOCOLO DESCRITO NA INICIAL, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA. PLEITEIAINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLAROU INDEVIDAS AS COBRANÇAS DESCRITAS NAINICIAL E CONDENOU À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOSINDEVIDAMENTE,CONFORME FATURAS CONSTANTES NA INICIAL. TESERECURSAL DA PARTE AUTORA PUGNA PELA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOPERÍODO NÃO PRESCRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARA QUE SEJADETERMINADO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR AS COBRANÇAS DESCRITASEM INICIAL, SOB PENA DE MULTA. DECIDO. PRIMEIRAMENTE RESSALTA-SEQUE FOI HOMOLOGADA A RENÚNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, COMRELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS (MOV. 16.1 DOS AUTOS DE RECURSOINOMINADO), RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTA MAIS SUSPENSÃO.RESSALTE, AINDA, QUE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA QUE SEJADETERMINADO QUE A RÉ CESSE AS COBRANÇAS INDEVIDAS, SOB PENA DEMULTA, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OS AUTOS. O ITEM “A” DO IRDRNº 1.561.113-5 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS AUTOS QUE VERSAREM ACERCADA COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO, COM O CONSEQUENTE PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO EM TELA O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PAUTA-SE APENAS NA INEFICIÊNCIA DOSERVIÇO DE , MATÉRIA ESTA NÃO ABARCADA NAS HIPÓTESESCALL CENTERDE SUSPENSÃO DO IRDR Nº 1.561.113-5. NO QUE TANGE AO MÉRITO, IMPORTANTERESSALTAR QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, UMA VEZ QUE AS PARTESSE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.ºDO CDC), ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA, NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC. À RÉ TRAZER AOSINCUMBIAAUTOS PROVAS PARA DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, OQUE NÃO FEZ. RESSALTA-SE QUE O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CALL CENTERDA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUENÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, A QUALSOLICITOU ADMINISTRATIVAMENTE A EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS, CONFORMEPROTOCOLOS Nº 20152798252859, 2015279288532, 2015279314504 E 2015279347204,PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA. ASSIM SENDO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS APRECARIEDADE E INEFICIÊNCIA DO DA EMPRESA RÉ. DANO MORALCALL CENTERCONFIGURADO. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVESEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, OENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RECORRENTE EM DETRIMENTO DO RECORRIDO,NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOCONSUMIDOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTACONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORTURMA RECURSAL,DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). SENTENÇAPARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE: A) CONDENAR A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃOMONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DASTR’S/PR; B) DETERMINAR QUE A RÉ CESSE AS COBRANÇAS DOS SERVIÇOSDESCRITOS EM INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A LEITURA DEINTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 A CADA NOVA COBRANÇARECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DIANTE DO ÊXITO RECURSALREALIZADA.DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LJE. D ESTA FORMA,CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA MONOCRÁTICA É CONTRÁRIA AOENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE APRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 14 de Maio de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0012432-09.2015.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 14.05.2018)