CALL CENTERINEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ, NA MODALIDADE PRÉ-PAGA, QUE NÃO CONSEGUIA CONSULTAR SEUS EXTRATOS (SALDO DE CRÉDITO E CONSUMO DE ), QUE TENTOU A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMASINTERNET ATRAVÉS DO DA RÉ (PROTOCOLO 2017995516403) E ANATELCALL CENTER (PROTOCOLO 3319419-2017), PORÉM, NÃO OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . VERIFICA-SEDECIDO QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. ANALISANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO, VERIFICA-SE QUE A RÉ TROUXE PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES, QUAL SEJA, O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO SUPRAMENCIONADO. INCUMBIA À OPERADORA RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC. AINDA, O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE CALL CENTER (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO APELO DO CONSUMIDOR, AINDA, NÃO SE PODE ADMITIR COMO MERO DISSABOR DO COTIDIANO TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PELA FALHA DA OPERADORA EM CAPACITAR SEUS ATENDENTES, SENDO QUE OS TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PODERIAM SER FACILMENTE RESOLVIDOS PELA EMPRESA RÉ SE POSSUÍSSE UM SERVIÇO EFICIENTE DE . CALL CENTER AINDA, A AUSÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXTRATO VIOLA O DIREITO MAIS BÁSICO DO CONSUMIDOR AO ACESSO À INFORMAÇÕES ADEQUADAS E CLARAS SOBRE O , . O ARBITRAMENTO DASERVIÇO CONFORME DISPÕE O ART. 6º,III DO CDC INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DIANTE DO EXPOSTO, ARBITRO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0013188-68.2017.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 02.05.2018)