PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0013833-51.2016.8.16.0019/1 Recurso: 0013833-51.2016.8.16.0019 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Assunto Principal: Cartão de Crédito Embargante(s): BRUNO RABELO DOS SANTOS (RG: 135384933 SSP/PR e CPF/CNPJ: 104.611.877-36) Balduino Taques, 530 - PONTA GROSSA/PR Embargado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Av. Doutor Vicente Machado, 487 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-000 Vistos, Primeiramente, RETIRA-SE DE PAUTA. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida por BRUNO RABELO DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER S.A. Em sede recursal foi juntada petição que anuncia acordo entre as partes (seq. 4.1). Ante o teor do peticionado, dando conta do acordo entabulado entre as partes, e não havendo óbices legais, para que surta seus jurídicos e legaisHOMOLOGO A TRANSAÇÃO efeitos e nos termos do julgo extinto o feito, com resolução de mérito, artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rafael Luís Brasileiro Kanayama Juiz Relator (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0013833-51.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Rafael Luis Brasileiro Kanayama - J. 13.04.2018)