main-banner

Jurisprudência


TJPR 0015441-46.2017.8.16.0182 (Decisão monocrática)

Ementa
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOELETRÔNICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 3.000,00)E MATERIAIS (R$ 1.998,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUECOMPROVOU MINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO. RÉ QUE NÃODEMONSTROU FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOSDO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC). LAUDOSEMITIDOS QUE APONTAM QUE OS VÍCIOS DO ELETRÔNICODECORRERAM DE DESCARGA/SOBRECARGA ELÉTRICA. DEVER DACOPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR.PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOSENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ.DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DEQUANTUMACORDO COM OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇAMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0015441-46.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 16.02.2018)

Data do Julgamento : 16/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 16/02/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Leo Henrique Furtado Araújo
Comarca : Curitiba
Segredo de justiça : Não
Comarca : Curitiba
Mostrar discussão