TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGA A PARTE AUTORA QUECALL CENTER.VEM ENFRENTANDO PROBLEMAS COM A PARTE RÉ DESDE 2015. ADUZ QUE FORAINDEVIDAMENTE COBRADA POR MENSALIDADES DE PLANO QUE JÁ HAVIASOLICITADO O CANCELAMENTO NO DIA 15/07/2015. ENTROU EM CONTATO COM ARÉ PARA SOLUCIONAR SEU PROBLEMA SOB OS PROTOCOLOS Nº 015581793220,2015581816660, 2015581851274, 2015592398717, 2016033768448, 2016054674369, NOENTANTO NÃO OBTEVE ÊXITO. AFIRMA QUE PAGOU AS COBRANÇAS AINDA QUEINDEVIDAS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEMCOMO CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 198,00 A TÍTULO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTEAUTORA, PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO INDENIZATÓRIO. QUANTUM DECIDO.RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. DÁ ANÁLISE DOS AUTOSINFERE-SE QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ FORAM CANCELADOS EM15/07/2015, PORÉM A RÉ CONTINUOU A EMITIR COBRANÇAS. DIANTE DAINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (INTELIGÊNCIA DO ART. 6º INC. VIII DO CDC)INCUMBIA À RÉ COLACIONAR OS ÁUDIOS DOS PROTOCOLOS ARGUIDOS EMINICIAL, PORÉM, MANTEVE-SE INERTE, A EMPRESA RÉ NADA TROUXE AOS AUTOSPARA COMPROVAR A LEGALIDADE NA COBRANÇA E CONTINUIDADE DASFATURAS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO, VEZ QUE APRESENTOUCONTESTAÇÃO GENÉRICA. NÃO REALIZADA TAL PROVA, NÃO HÁ MEIOS DE SEONERAR O CONSUMIDOR. CONCLUI-SE, DE FATO, QUE A COBRANÇA ARGUIDAPELA RÉ FOI REALIZADA DE MANEIRA INDEVIDA. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ ECONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA COMPANHIA. COBRANÇA ERRÔNEA QUEPROVOCA NO CONSUMIDOR DESGASTE DESNECESSÁRIO. A FALHA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACARRETA O DEVER DE INDENIZAR, MORMENTEQUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SEIMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DOCDC. PRÁTICA ABUSIVA. OFENSA AO ART. 6º INC. III E ART. 39, INC. III DO CDC.ALÉM DISSO, O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SECALL CENTERINEFICIENTE (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DEATENDER O APELO DO CONSUMIDOR, O QUAL SOLICITOUADMINISTRATIVAMENTE POR MEIO DOS PROTOCOLOS 015581793220,2015581816660, 2015581851274, 2015592398717, 2016033768448, 2016054674369, ASOLUÇÃO DO SEU PROBLEMA. DANO MORAL CARACTERIZADO. OARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER OCUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITODETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DADO AUTOR EMVIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA ADUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DOOFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. LEVANDOEM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL, MAJORO AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALORQUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE INPC E JUROS DE MORA DE 1% AOMÊS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DAS TR’S/PR. SENTENÇARECURSOPARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONHECIDO E PROVIDO. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AOENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENARA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVE APRESENTE EMENTA COMO VOTO.Curitiba, 11 de Abril de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0018474-44.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 12.04.2018)