TELEFONIA FIXA. AUTOR ALEGA QUE TENTOU REALIZAR TRANSFERÊNCIA DOSSERVIÇOS PARA O NOVO ENDEREÇO EM QUE IRIA RESIDIR, MAS A RÉ ALEGOU AAUSÊNCIA DE COBERTURA, COBRANDO MULTA POR FIDELIDADE. SOBREVEIOSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A FATURANO VALOR DE R$ 433,82 (MULTA) E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. .DECIDOPRIMEIRAMENTE, RESSALTA-SE QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, UMAVEZ QUE AS PARTES SE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR EFORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.º DO CDC), ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTODA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC.ALÉM DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.7, É APLICÁVEL AO CASO O ENUNCIADO1.6, TENDO EM VISTA QUE O CONSUMIDOR TENTOU A SOLUÇÃO DOS PROBLEMASATRAVÉS DO CALL CENTER DA RÉ, O QUAL REVELOU-SE INEFICIENTE2017423641587). (PROTOCOLO AINDA, NÃO SE PODE ADMITIR COMO MERODISSABOR DO COTIDIANO OS TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PELAFALHA DA OPERADORA EM CAPACITAR SEUS ATENDENTES. DANO MORALCARACTERIZADO. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORALDEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, ODETRIMENTO DO RÉU, NEM PORENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EMOUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUALSEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA ESANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA,CONDENO AAINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃOMONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DASTR’S/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA MONOCRÁTICA ÉCONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTOAO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V,DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXOALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LJE. CONFORME PREVISÃO DOART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTASRECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0021903-26.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 16.04.2018)