Suscitante(s): 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA Suscitado(s): JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA I - Trata-se de Conflito Negativo de Competência, estabelecido no âmbito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figura como suscitante o Juiz de Direito da 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri e suscitado o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal. O Dr. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, acolhendo manifestação da Representante do Ministério Público com atuação perante aquele Juízo, declinou da competência para processar e julgar suposto crime doloso contra vida, investigado nos autos de Inquérito Policial 0026709-22.2017.8.16.0013. Encaminhados os autos à 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri desta Comarca de Curitiba, o Magistrado, também com respaldo no pronunciamento da Drª. Promotora de Justiça oficiante naquele Juízo, igualmente recusou a competência, por não vislumbrar a existência de elementos indicativos da prática de crime doloso contra a vida (mov. 88.1) Nesta instância, instada a se manifestar, a Procuradoria de Justiça, em parecer subscrito pela Procuradora Elza Kimie Sangalli, opinou para que se julgue prejudicada a análise do mérito deste conflito, pois a matéria restou decidida pela Procuradoria-Geral de Justiça, que julgou procedente o conflito de atribuição suscitado pela Promotoria de Justiça atuante no Tribunal do Júri, reconhecendo a 4ª Promotoria de Justiça, atuante na 7ª Vara Criminal, como órgão de execução do Ministério Público para oferecer denúncia nos autos de inquérito policial nº 0029709-22.2017.8.16.0013; em sendo conhecido, declarado competente o juízo suscitado, que é o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0026709-22.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Antonio Loyola Vieira - J. 27.03.2018)