TJPR 0028943-91.2013.8.16.0182 (Decisão monocrática)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0028943-91.2013.8.16.0182
Recurso: 0028943-91.2013.8.16.0182
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Corretagem
Recorrente(s):
ELISA SATIE TERADA (RG: 10623251 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.826.429-68)
Rua Ebenézer, 27 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-690
Recorrido(s):
MONARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ:
01.987.272/0001-90)
Avenida Sete de Setembro, 4064 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-210
Homologo o pedido de desistência do recurso, formulado pelo recorrente, (mov. 48.) e,
de consequência, declaro extinto o procedimento recursal nos termos do artigo 998 do Código
de Processo.
De outro lado, considerando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há previsão
legal expressa contida no art. 55, Lei 9.099/95, quanto a condenação em custas processuais e
honorários advocatícios somente na hipótese de desprovimento de recurso inominado, deixo
de condenar o recorrente ao ônus sucumbencial.
Curitiba, data da assinatura digital.
Nestário da Silva Queiroz
Juiz Recursal
(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0028943-91.2013.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Nestario da Silva Queiroz - J. 01.03.2018)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0028943-91.2013.8.16.0182
Recurso: 0028943-91.2013.8.16.0182
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Corretagem
Recorrente(s):
ELISA SATIE TERADA (RG: 10623251 SSP/PR e CPF/CNPJ: 235.826.429-68)
Rua Ebenézer, 27 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-690
Recorrido(s):
MONARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ:
01.987.272/0001-90)
Avenida Sete de Setembro, 4064 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-210
Homologo o pedido de desistência do recurso, formulado pelo recorrente, (mov. 48.) e,
de consequência, declaro extinto o procedimento recursal nos termos do artigo 998 do Código
de Processo.
De outro lado, considerando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há previsão
legal expressa contida no art. 55, Lei 9.099/95, quanto a condenação em custas processuais e
honorários advocatícios somente na hipótese de desprovimento de recurso inominado, deixo
de condenar o recorrente ao ônus sucumbencial.
Curitiba, data da assinatura digital.
Nestário da Silva Queiroz
Juiz Recursal
(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0028943-91.2013.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Nestario da Silva Queiroz - J. 01.03.2018)
Data do Julgamento
:
01/03/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Recursal
Relator(a)
:
Nestario da Silva Queiroz
Comarca
:
Curitiba
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Curitiba
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