TJPR 0042439-15.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, EM SUBSTITUIÇÃO
AO DES. ROBERTO DE VICENTE
DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS
CRIME. PLEITO PELA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO
CONHECIMENTO MATÉRIA JÁ ANALISADA E
CONCEDIDA EM OUTROS AUTOS DE HABEAS
CORPUS. REITERAÇÃO. PLEITO PELO REGIME
DOMICILIAR, REGIME SEMIABERTO
HARMONIZADO E PROGRESSÃO ANTECIPADA DE
REGIME PREJUDICADOS. DECISÃO EM PRIMEIRO
GRAU QUE JÁ CONCEDEU A PROGRESSÃO
ANTECIPADA. PACIENTE EM REGIME ABERTO.
UTILIDADE DA CONCESSÃO DA ORDEM QUE NÃO
MAIS SUBSISTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
Habeas Corpus Crime nº 0042439-15.2017.8.16.0000 fls. 2
(TJPR - 2ª C.Criminal - 0042439-15.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - J. 11.05.2018)
Ementa
GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, EM SUBSTITUIÇÃO
AO DES. ROBERTO DE VICENTE
DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS
CRIME. PLEITO PELA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO
CONHECIMENTO MATÉRIA JÁ ANALISADA E
CONCEDIDA EM OUTROS AUTOS DE HABEAS
CORPUS. REITERAÇÃO. PLEITO PELO REGIME
DOMICILIAR, REGIME SEMIABERTO
HARMONIZADO E PROGRESSÃO ANTECIPADA DE
REGIME PREJUDICADOS. DECISÃO EM PRIMEIRO
GRAU QUE JÁ CONCEDEU A PROGRESSÃO
ANTECIPADA. PACIENTE EM REGIME ABERTO.
UTILIDADE DA CONCESSÃO DA ORDEM QUE NÃO
MAIS SUBSISTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
Habeas Corpus Crime nº 0042439-15.2017.8.16.0000 fls. 2
(TJPR - 2ª C.Criminal - 0042439-15.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - J. 11.05.2018)
Data do Julgamento
:
11/05/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
11/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marcel Guimarães Rotoli de Macedo
Comarca
:
Maringá
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Maringá
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