TJPR 0043407-45.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Alega o Paciente que se encontra preso desde 06 de janeiro de 2015 sem sequer saber o motivoda prisão e que, portanto, resta evidente a coação ilegal em sua constrição cautelar. Salienta quenão atentou contra a vida de ninguém e que “(...) não existe queixa registrada formalmente por”. Aduz, por fim, queparte da suposta vítima e nem exame de lesão corporal ou corpo de delitonão foi ouvido na delegacia, tampouco pelo juiz competente.
(TJPR - 1ª C.Criminal - 0043407-45.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - J. 21.02.2018)
Ementa
Alega o Paciente que se encontra preso desde 06 de janeiro de 2015 sem sequer saber o motivoda prisão e que, portanto, resta evidente a coação ilegal em sua constrição cautelar. Salienta quenão atentou contra a vida de ninguém e que “(...) não existe queixa registrada formalmente por”. Aduz, por fim, queparte da suposta vítima e nem exame de lesão corporal ou corpo de delitonão foi ouvido na delegacia, tampouco pelo juiz competente.
(TJPR - 1ª C.Criminal - 0043407-45.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - J. 21.02.2018)
Data do Julgamento
:
21/02/2018 00:00:00
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Benjamim Acacio de Moura e Costa
Comarca
:
Curitiba
Segredo de justiça
:
Não
Comarca
:
Curitiba
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