Habeas Corpus nº 0045169-96.2017.8.16.0000, da Comarca de Cianorte – Vara Criminal. Ação Penal : 0003400-32.2016.8.16.0069. Impetrante : Gustavo Henrique Novo (advogado). Paciente : André Junior dos Santos Esplicio. Relator : Desembargador Rogério Coelho. Vistos. Trata-se de habeas corpus em que se alega constrangimento ilegal por ausência de motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, que o paciente foi preso em 15.04.2016, pela suposta prática do artigo 157, do Código Penal, que o Ministério Público manifestou-se pela absolvição do paciente, o que demonstra que não há fato capaz de justificar a manutenção da prisão cautelar, e que deve ser concedida a ordem para deferir a liberdade ao paciente, com a expedição do alvará de soltura (mov. 1.1). A liminar foi indeferida pela Juíza Fabiana Silveira Karam (mov. 5.1). Habeas Corpus nº 0045169-96.2017.8.16.0000 f. 2 A douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Procurador de Justiça Julio Cesar Caldas, opina no sentido de estar prejudicado o habeas corpus (mov. 13.1). Decido. Tem razão o d. Procurador de Justiça Julio Cesar Caldas, porque, conforme se pode verificar pelo Sistema Projudi, no juízo a quo proferiu-se decisão revogando a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura em favor do paciente (AP nº 0003400-32.2016.8.16.0069, mov. 378.2 e 378.1), razão pela qual o pedido de habeas corpus resta prejudicado pela perda de seu objeto em razão de fato superveniente. Nestas condições, julgo prejudicado o pedido, declarando a extinção do feito, com fundamento nos artigos 659, do Código de Processo Penal, e artigo 200, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Corte. Intime-se. Curitiba, 08 de fevereiro de 2018. Assinatura digital Rogério Coelho. Relator (TJPR - 5ª C.Criminal - 0045169-96.2017.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: Rogério Coelho - J. 09.02.2018)