HABEAS CORPUS Nº 0045408-03.2017.8.16.0000, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – VARA CRIMINAL IMPETRANTE: CRISTINA LETICIA TOMCZAK FERREIRA PACIENTE: FILIPPO SOARES DATOVO RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO . A Advogada CRISTINA LETICIA TOMCZAK FERREIRA1 impetra a presente ordem de liberatório em favor de FILIPPOHabeas Corpus SOARES DATOVO (Réu preso), que teve sua prisão preventiva decretada nos autos nº. 0038303-79.2017.8.16.0030, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal (previsto no art. 129, §9°, do CP), e do crime de ameaça (previsto no art. 147, do Código Penal). O presente writ foi recebido por decisão que solicitou informações à autoridade coatora e indeferiu o pedido de liminar (mov. 05). A douta Procuradoria Geral de Justiça, através de Parecer da lavra do eminente Procurador de Justiça Dr. ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI, manifestou-se pela denegação da ordem (mov. 11.1). 2. Depreende-se dos autos que a impetrante formulou pedido de desistência do Habeas Corpus, tendo em vista a decisão do juízo a quo arquivando o inquérito e concedendo alvará de soltura em favor do paciente (mov. 17.1). Com efeito, em análise dos autos nº 0038303-79.2017.8.16.0030 (mov. 27.1), verifica-se que não mais vigora a decisão que decretou a prisão preventiva, pois foi acolhido o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito policial e determinada a expedição de alvará de soltura. Destarte, resta evidenciada a perda de objeto do presente Habeas , por fato superveniente ao constrangimento ilegal alegado, desaparecendo oCorpus interesse processual existente quando da impetração do presente writ. 3. Diante do exposto, com fundamento no artigo 659 do CPP e inciso XXIV, do artigo 200, do RITJ-PR, JULGO EXTINTO o presente Habeas Corpus, pela perda de seu objeto. 4. Intimem-se. Curitiba, 05 de fevereiro de 2018. (assinado digitalmente) Des. CLAYTON CAMARGO Relator (TJPR - 1ª C.Criminal - 0045408-03.2017.8.16.0000 - Rel.: Clayton Camargo - J. 06.02.2018)