FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEFICIENTE. BLOQUEIOCALL CENTER INDEVIDO. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE É TITULA DA LINHA (43) 99873-0866, PELO PLANO TIM LIBERTY CONTROLE COM A RÉ, PELO QUAL PAGA O VALOR MENSAL DE R$ 55,62. OCORRE QUE, MESMO ESTANDO EM DIA COM SUA MENSALIDADE, OBSERVOU QUE NÃO POSSUI ACESSO A SEU INTERNET MÓVEL. ENTROU EM CONTATO COM A RÉ SOB O PROTOCOLO Nº 2017498900465, DENTRE OUTROS, PORÉM NÃO OBTEVE ÊXITO EM SUAS RECLAMAÇÕES. PUGNA PELA REGULARIZAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E INTERNET MÓVEL PRESTADOS PELA RÉ, BEM COMO, PELA CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA PROCEDENTE, DETERMINOU QUE A RÉ REGULARIZE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET DA PARTE AUTORA, BEM COMO, CONDENOU A RÉ O PAGAMENTO DE R$ 500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA, PUGNA ELA MAJORAÇÃO DO INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMOQUANTUM DECIDO. HÁ INCIDÊNCIA DO CDC, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII, QUE DETERMINA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBIA À RÉ (ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC) COMPROVAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, TODAVIA, MANTEVE-SE INERTE.RESSALTA-SE AINDA QUE AS TELAS APRESENTADAS PELA RÉ, CONSUBSTANCIAM-SE EM TELAS SISTÊMICAS, AS QUAIS SEM OUTRAS PROVAS A CORROBORAR COM AS INFORMAÇÕES ALI DESCRITAS, NÃO CONSTITUEM PROVAS IDÔNEAS APTAS A AFASTAR/MODIFICAR O DIREITO DO CONSUMIDOR, JÁ QUE SÃO UNILATERAIS E DE FÁCIL MANIPULAÇÃO PELA PARTE BENEFICIADA SENDO O CONSUMIDOR PRIVADO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE COMUNICAÇÃO E VERIFICADA SUA PATENTE VULNERABILIDADE, PRINCIPALMENTE FRENTE ÀS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, RESTA EVIDENCIADO O DEVER DE INDENIZAR, POIS ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO, JÁ QUE É INCONCEBÍVEL QUE O CONSUMIDOR SEJA PRIVADO DA UTILIZAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS SEM QUE A RÉ TENHA TOMADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO RESTABELECIMENTO. APLICAÇÃO DO : ENUNCIADO 1.5 DAS TR’S/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA ALÉM DISSO, O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CARACTERIZA DANO MORAL”. DA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE ),CALL CENTER (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO APELO DA CONSUMIDORA QUE SOLICITOU PELA VIA ADMINISTRATIVA O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA, TENDO QUE SOCORRER-SE DAS VIAS JUDICIAIS. RESSALTE-SE QUE OS TRANSTORNOS GERADOS À CONSUMIDORA PODERIAM SER FACILMENTE RESOLVIDOS PELA EMPRESA RÉ SE ESTA POSSUÍSSE UM SERVIÇO EFICIENTE DE .CALL CENTER DANO MORAL CARACTERIZADO.O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RECORRENTE EM DETRIMENTO DO RECORRIDO, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000 (OITO MIL REAIS). VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 “A” DAS TR’S/PR. SENTENÇA RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EPARCIALMENTE REFORMADA. PROVIDO. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 23 de Abril de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0047154-58.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 23.04.2018)