CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA O AUTOR, EM SÍNTESE, QUE CONTRATOU O PLANO TIM LIBERTY CONTROLE, MAS OBSERVOU A COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AFIRMA QUE TENTOU RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE (PROTOCOLO Nº 2015150598375 – 25/03/2015), MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DAS COBRANÇAS, CONDENOU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DECIDO. PRIMEIRAMENTE RESSALTA-SE QUE FOI HOMOLOGADA A RENÚNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS (AUTOS DE RECURSO INOMINADO), RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTA MAIS SUSPENSÃO. O ITEM “A” DO IRDR Nº 1.561.113-5 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS AUTOS QUE VERSAREM ACERCA DA COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO, COM O CONSEQUENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO EM TELA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PAUTA-SE APENAS NA INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ,CALL CENTER MATÉRIA ESTA NÃO ABARCADA NAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO IRDR Nº OUTROSSIM, CABE RESSALTAR QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE1.561.113-5. CONSUMO, UMA VEZ QUE AS PARTES SE ENQUADRAM NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2.º E 3.º DO CDC), ENSEJANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6.º, INC. VIII, DO CDC. À RÉ TRAZER AOS AUTOS PROVAS PARA DESCONSTITUIRINCUMBIA OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, ENTRETANTO, MANTEVE-SE INERTE. O ATENDIMENTO PRESTADO PELO DA RÉ REVELOU-SE INEFICIENTE CALL CENTER ), UMA VEZ QUE NÃO FOI CAPAZ DE ATENDER AO(ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR APELO DA CONSUMIDORA QUE SOLICITOU PELA VIA ADMINISTRATIVA O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA, TENDO QUE SOCORRER-SE DAS VIAS JUDICIAIS. RESSALTE-SE QUE OS TRANSTORNOS GERADOS À CONSUMIDORA PODERIAM SER FACILMENTE RESOLVIDOS PELA EMPRESA RÉ SE ESTA POSSUÍSSE UM SERVIÇO EFICIENTE DE .CALL CENTER DANO MORAL CARACTERIZADO. NÃO SE PODE ADMITIR COMO MERO DISSABOR DO COTIDIANO OS TRANSTORNOS GERADOS AO CONSUMIDOR PELA FALHA DA OPERADORA EM CAPACITAR SEUS ATENDENTES. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, MANTENHO ORAZOABILIDADE, VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LJE. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES RECURSAIS SÃO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 27 de Abril de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0063037-16.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 02.05.2018)