TJRN 2007.005934-1
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TEOR DO ART. 2.028 DO DIPLOMA CIVIL ATUAL. REQUISITOS DO TEMPO, POSSE MANSA E PACÍFICA E ANIMUS DOMINI. INEXISTENTES. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MOLDES DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TEOR DO ART. 2.028 DO DIPLOMA CIVIL ATUAL. REQUISITOS DO TEMPO, POSSE MANSA E PACÍFICA E ANIMUS DOMINI. INEXISTENTES. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MOLDES DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 1.060/50. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Data do Julgamento
:
21/01/2008
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vivaldo Pinheiro
Mostrar discussão