TJRN 2008.001019-1
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VIA CONTROLE CONCRETO. TÍTULO EXIGÍVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VIA CONTROLE CONCRETO. TÍTULO EXIGÍVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES.
Relator: Des. Vivaldo Pinheiro
Data do Julgamento
:
09/06/2008
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vivaldo Pinheiro
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