TJRN 2008.005584-1
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MECÂNICO ESPECIALIZADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA PELA PARTE APELADA. PROPOSITURA DA AÇÃO QUANDO AINDA EM VALIDADE O CERTAME. PARTE QUE APRESENTA INTERESSE NA SOLUÇÃO DA DEMANDA. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. MÉRITO: EDITAL PREVENDO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE OUTROS CANDIDATOS EM MELHOR CLASSIFICAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR. COLOCAÇÃO DO APELANTE DISTANTE DOS CANDIDATOS CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO APROVADO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MECÂNICO ESPECIALIZADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA PELA PARTE APELADA. PROPOSITURA DA AÇÃO QUANDO AINDA EM VALIDADE O CERTAME. PARTE QUE APRESENTA INTERESSE NA SOLUÇÃO DA DEMANDA. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. MÉRITO: EDITAL PREVENDO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE OUTROS CANDIDATOS EM MELHOR CLASSIFICAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR. COLOCAÇÃO DO APELANTE DISTANTE DOS CANDIDATOS CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO APROVADO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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